Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-fill-gear","Obras Públicas",https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br/obras.php
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados",https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br/lgpd
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","bi bi-graph-down-arrow","Relação Nominal dos Servidores",https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br/https://folha.governotransparente.com.br/210030309/foff/listar-por/funcionarios/202512
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-calendar-event-fill",Diárias,https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/20739588/despesasportipo?tipo=5&datainfo=MTIwMjYwNDI5MTQwOVBQUA==&clean=false
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br/licitacaolista.php
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br/convenios_recebidos
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-up-arrow","Receitas (atual)",https://www.governotransparente.com.br/transparencia/receitas/20739588?clean=false
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-diagram-3-fill","Estrutura organizacional",https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br/acamara
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmaldeiasaltas.ma.gov.br//pcsg?dtini=&dtfim=&cat=24&exer=&descr=&comp=&secr=