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ATA DA 18ª (DECIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, AO DIA 08 DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2026, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ANICETO PEREIRA, Nº 275, CENTRO, REALIZOU-SE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, COMPARECENDO OS SEGUINTES VEREADORES; GISELE CRISTINA DOS REIS DE AMORIM PSB; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DA SILVA (CHICO VELHO) PRD; DANIEL PEDRO DA SILVA PRD; IVALDO DA COSTA XIMENES PL; JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO PSD; CLAUDIANA DE PINHO OLIVEIRA SOARES PSD; FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR PRD; GILSON LIMA DE ASSUNÇÃO PL; LUCIANO DOS SANTOS PSD E FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA PL.

ORDEM DO DIA PROCEDERAM-SE À TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI E VOTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°05/2026 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE FILHOS DO AMANHÃ AACEFA.”, ORIUNDO DO VEREADOR DANIEL DA SILVA.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO N°01/2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014.”, ORIUNDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO N°02/2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015.”, ORIUNDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES NA PLENÁRIA E OS QUE ACOMPANHAVAM PELO, INSTAGRAM E YOUTUBE, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, SOLICITANDO AO 1º SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS PRESENÇAS DOS SENHORES VEREADORES E DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

DANDO CONTINUIDADE A SENHORA PRESIDENTE, PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO N°05/2026 QUE, “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE FILHOS DO AMANHÃ AACEFA.”, ORIUNDO DO VEREADOR DANIEL DA SILVA. A PRESIDENTE INFORMOU AO PLENÁRIO QUE O JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SERIA REALIZADO EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO LEGAL E REGIMENTAL. EM SEGUIDA A PRESIDENTE INFORMOU QUE ENTROU EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, REFERENTE À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ BENEDITO TINOCO. DESTACOU QUE O PROCESSO FOI ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, TRAMITOU REGULARMENTE NESTA CASA, CUMPRINDO TODAS AS ETAPAS LEGAIS, INCLUINDO A NOTIFICAÇÃO DO INTERESSADO, APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA E ANÁLISE PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE EMITIU PARECER. ESCLARECEU QUE SERIAM REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS E ABERTAS, UMA PARA AS CONTAS DE 2014 E OUTRA PARA AS DE 2015, CONFORME OS RESPECTIVOS PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS. EM SEGUIDA, SOLICITOU AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO A LEITURA DO PRIMEIRO OFÍCIO 3281/2025 REFERENTE AO PROCESSO. A PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO A LEITURA DO PARECER REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DANDO PROSSEGUIMENTO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, A PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO A LEITURA DA DEFESA ESCRITA APRESENTADA PELO EX-PREFEITO JOSÉ BENEDITO TINOCO, A QUAL FOI ANEXADA AO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO. EM CONTINUIDADE À SESSÃO, A PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR LUCIANO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA REALIZAR A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM APRECIAÇÃO. A PRESIDENTE REGISTROU QUE O EX-PREFEITO JOSÉ BENEDITO TINOCO FOI PREVIAMENTE NOTIFICADO SOBRE A DATA DO JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E ACERCA DO SEU DIREITO À DEFESA ORAL EM PLENÁRIO, INCLUSIVE PODENDO SER REPRESENTADO POR ADVOGADO. INFORMOU QUE O EX-PREFEITO SE ENCONTRAVA PRESENTE NA SESSÃO E LOGO APÓS O MESMO FEZ USO DA TRIBUNA PARA APRESENTAR SUA DEFESA ORAL, COM O TEMPO CONCEDIDO PELA PRESIDENTE. EM SEGUIDA A PRESIDENTE INFORMOU O INÍCIO DA VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ESCLARECENDO AOS VEREADORES QUE O VOTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS CORRESPONDIA TAMBÉM À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM SEGUIDA, AUTORIZOU O INÍCIO DA VOTAÇÃO NOMINAL PELOS VEREADORES. CONCLUÍDA A VOTAÇÃO NOMINAL, A PRESIDENTE PROCLAMOU O RESULTADO, INFORMANDO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. EM SEGUIDA, DECLAROU ENCERRADA A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 E DEU CONTINUIDADE AOS TRABALHOS COM O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015, INFORMANDO QUE A DEFESA ORAL JÁ HAVIA SIDO APRESENTADA PELO EX-PREFEITO. NA SEQUÊNCIA, SOLICITOU AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO, QUE REALIZASSE A LEITURA DO PROCESSO ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. A PRESIDENTE INFORMOU QUE A DEFESA ESCRITA APRESENTADA PELO EX-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 ERA A MESMA CONSTANTE NO PROCESSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, RAZÃO PELA QUAL DISPENSOU SUA NOVA LEITURA. EM SEGUIDA, SOLICITOU AO SEGUNDO-SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DANDO PROSSEGUIMENTO À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. A PRESIDENTE ESCLARECEU AOS VEREADORES QUE O VOTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS CORRESPONDIA TAMBÉM À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. EM SEGUIDA, AUTORIZOU O PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO NOMINAL, SOLICITANDO OBJETIVIDADE AOS PARLAMENTARES EM RAZÃO DO TEMPO REGIMENTAL JÁ ULTRAPASSADO, INICIANDO A CHAMADA DOS VEREADORES PARA MANIFESTAÇÃO DE VOTO. CONCLUÍDA A VOTAÇÃO NOMINAL, A PRESIDENTE PROCLAMOU O RESULTADO, INFORMANDO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. PARABENIZOU O EX-PREFEITO JOSÉ BENEDITO TINOCO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS E AGRADECEU AOS VEREADORES PELA PARTICIPAÇÃO NO JULGAMENTO. EM SEGUIDA, AGRADECEU AO PÚBLICO PRESENTE E AOS QUE ACOMPANHAVAM A SESSÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.

NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. E EU, 1º SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, DISCUTIDA E APROVADA POR TODOS OS PRESENTES, SERÁ ASSINADA.

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FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

PRESIDENTE

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JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO

1º SECRETÁRIO

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LUCIANO DOS SANTOS

2° SECRETÁRIO