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SEPRO /SUPED -SUPERVISÃO DE EXPEDIÇÃO E DILIGÊNCIAS

OFÍCIO N° 2277/2026/SUPED/TCE-MA

SÃO LUÍS, 01 DE SETEMBRO DE 2026

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA

FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS

PRAÇA GONÇALVES DIAS, 275 CENTRO, ALDEIAS ALTAS-MA, CEÐ 65610-000

ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO DE ALDEIAS ALTAS

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO

SENHORA PRESIDENTE,

POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, E PARA AS MEDIDAS LEGAIS QUE A DECISÃO DESTA CORTE DE CONTAS REQUER NO ÂMBITO DE

SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, ENCAMINHA-SE A CERTIDÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO EM JULGADO, PARA CONHECIMENTO

DAS DELIBERAÇÕES CONSTANTES NOS PROCESSOS CITADOS NO ANEXO I.

INFORMO AINDA, QUE OS DOCUMENTOS DECISÓRIOS E/OU COMPROBATÓRIOS ANEXOS AO PROCESSO, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS

PARA CONSULTA JUNTO AO SITE DESTE TRIBUNAL, ATRAVÉS DO LINK HTTPS://WWW.TCEMA.TC.BR (CONSULTA DE PROCESSOS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

IN N° 52 DE OUTUBRO DE 2017. PORTARIA Nº 113 DE 1° FEVEREIRO DE 2024 E PORTARIA Nº 605 DE 25 DE JULHO DE 2016,

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

RESPEITOSAMENTE,

FRANCISCO SYDEVALDO CAVALCANTE

SUPERVISOR SEPRO/SUPED/TCEÌÀ

ANEXO I

PROCESSO ANO EXERCÍCIO OBS

4367 2017 2016 DIGITAL

3899 2019 2018 DIGITAL

3123 2020 2019 DIGITAL

3207 2021 2020 DIGITAL

3093 2024 2023 DIGITAL

ASSINADO ELETRONICAMENTE POR:

FRANCISCO SYDEVALDO CAVALCANTE

EM 01 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08:50:00

NÚMERO CONTROLE: 17882634003841941363

PARA CONFERIR O ORIGINAL, LEIA O QR CODE AO

LADO OU AUTENTIQUE NO SITE TEE.MA.GOV.BR

(HTUP://TCEMA.TC.BR)