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Origem: V-12

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Informações atualizadas em: 06/02/2026 - 16:38:15
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 03/03/2026

  • REQUERIMENTO Nº 03/2026

Autor: José Alves de Almeida

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 24/02/2026

  • REQUERIMENTO Nº02/2026

Autor: José Alves de Almeida

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

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