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ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, AO DIA 19 DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2026, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ANICETO PEREIRA, Nº 275, CENTRO, REALIZOU-SE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, COMPARECENDO OS SEGUINTES VEREADORES; DANIEL PEDRO DA SILVA PRD; IVALDO DA COSTA XIMENES PL; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DA SILVA (CHICO VELHO) PRD; CLAUDIANA DE PINHO OLIVEIRA SOARES PSD; FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR PRD ; FRANCISCO JERLAN SILVA COSTA PP; GILSON LIMA DE ASSUNÇÃO PL; LUCIANO DOS SANTOS PSD E FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA PL.

ORDEM DO DIA PROCEDEU-SE À TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 04/2026." REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 05/2026." DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008; DA LEI MUNICIPAL N° 439, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021”, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.

APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES NA PLENÁRIA E OS QUE ACOMPANHAVAM PELO, INSTAGRAM E YOUTUBE, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, SOLICITANDO AO 1º SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS PRESENÇAS DOS SENHORES VEREADORES E DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

GRANDE EXPEDIENTE

USANDO A PALAVRA VEREADORA FERNANDA BACELAR: DESTACOU A APROVAÇÃO DO REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE CONSIDERAR A REALIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O EQUILÍBRIO DA FOLHA. ESCLARECEU AINDA QUE O PERÍODO SEM SESSÕES CORRESPONDE AO RECESSO PARLAMENTAR, E NÃO A FÉRIAS DOS VEREADORES. PARABENIZOU OS PROFESSORES, A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA E O GESTOR MUNICIPAL. POR FIM, REAFIRMOU SEU APOIO A EDUARDO BRAIDE PARA O GOVERNO DO ESTADO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS: EM SEU PRONUNCIAMENTO, COMENTOU SOBRE O INÍCIO DO PERÍODO ELEITORAL, DESTACANDO QUE FALTAM POUCOS DIAS PARA AS ELEIÇÕES. INFORMOU QUE SEU CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO SERIA O DR. LAHESIO, AFIRMANDO QUE AINDA DECIDIRÁ SEU VOTO PARA GOVERNADOR. POR FIM, DIRIGIU-SE AO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR, ANTÔNIO LUIZ, CONVIDANDO-O A SE PREPARAR PARA ASSUMIR TEMPORARIAMENTE UMA VAGA NA CÂMARA, EM RAZÃO DE COMPROMISSO ANTERIORMENTE FIRMADO, REAFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA PALAVRA E COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO PARA DIALOGAR COM O SETOR JURÍDICO SOBRE A POSSE.

USANDO A PALAVRA VEREADOR DANIEL SILVA: COMENTOU SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR, DESTACANDO QUE A LEI ORGÂNICA E O REGIMENTO INTERNO NÃO O PREVEEM, EMBORA ESTEJA SENDO PROPOSTA UMA EMENDA SOBRE O ASSUNTO. EM SEGUIDA, QUESTIONOU A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, SUPERIOR A R$ 8 MILHÕES, QUE SERÁ PARCELADA EM 300 VEZES, GERANDO IMPACTO MENSAL NO FPM. CRITICOU OS GESTORES ANTERIORES PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES QUE AFETA DIRETAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS AOS SERVIDORES, INCLUSIVE PROFESSORES E RESSALTOU A NECESSIDADE DE RESPONSABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA. ENCERRANDO, AFIRMOU QUE EXISTEM QUESTÕES AINDA A SEREM ESCLARECIDAS E QUE OS VEREADORES CONTINUARÃO ACOMPANHANDO A SITUAÇÃO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR IVALDO XIMENES: JUSTIFICOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO REAJUSTE DE 6% DOS PROFESSORES, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E CRITICANDO O PERCENTUAL ADICIONAL DE 0,6% CONCEDIDO PELO EXECUTIVO. DEFENDEU A EMENDA DE 10% PROPOSTA PELO VEREADOR DANIEL E RESSALTOU A ATUAÇÃO DO G6 EM DEFESA DOS PROFESSORES. TAMBÉM CRITICOU A FALTA DE DIÁLOGO DO EXECUTIVO COM A CÂMARA E MENCIONOU A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO. POR FIM, DESTACOU AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO E DECLAROU APOIO AO GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO.

USANDO A PALAVRA A SENHORA PRESIDENTE: ESCLARECEU A QUESTÃO DO RECESSO PARLAMENTAR, CITANDO O ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTABELECE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA. DESTACOU A PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR LUCIANO PARA CORRIGIR AS DATAS E EVITAR FUTUROS EQUÍVOCOS. PARABENIZOU OS PROFESSORES PELA CONQUISTA DO REAJUSTE, EMBORA RECONHECENDO QUE NÃO FOI O ESPERADO, E ELOGIOU OS VEREADORES PELA ATUAÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DAS DEMAIS CLASSES DO MUNICÍPIO. AO FINAL, AGRADECEU A TODOS E ENCERROU A SESSÃO.

NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. E EU, 1º SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, DISCUTIDA E APROVADA POR TODOS OS PRESENTES, SERÁ ASSINADA.

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FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

PRESIDENTE

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JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO

1º SECRETÁRIO

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LUCIANO DOS SANTOS

2° SECRETÁRIO